Comércio e Serviços
Comércio
A DGAE apoia a actividade de comércio e serviços ao nível de propostas de linhas de orientação e enquadramento das actividades e de adaptações legislativas que se revelem necessárias à prossecução dos objectivos das políticas sectoriais para as empresas de comércio e de serviços.
À DGAE compete, designadamente:
- Contribuir para a definição, articulação e dinamização das políticas sectoriais, acompanhando a execução das medidas delas decorrentes, de forma a potenciar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da competitividade empresarial;
- Contribuir para a definição e execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, apoiando o Governo no acompanhamento da actividade das organizações internacionais de carácter económico e no contributo para a formulação e execução da política da empresa, da política comercial comum, da política de turismo e da vertente económica da política das relações externas da União Europeia;
- Coordenar a participação do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento no domínio comunitário, promover a transposição e o acompanhamento das directivas comunitárias no domínio das empresas e monitorizar a execução das respectivas políticas comunitárias;
- Coordenar a operacionalidade das intervenções regionais e harmonização das práticas e procedimentos das Direcções Regionais de Economia nas respectivas áreas geográficas, mediante despacho do Ministro de Economia e da Inovação.
Apoio ao Comércio e Serviços
Na área de Comércio e Serviços foram apresentados pelo Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor dois projectos de
apoio:
http://194.65.153.232/mei/Document/uac.pdf
Foi publicada a legislação referente à 3.ª fase do MODCOM. Candidaturas a partir de 15 de Maio de 2008 até 18 de Julho de 2008.
http://194.65.153.232/mei/Document/modcom.pdf
Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio - MODCOM - 2ª Fase
Projectos elegíveis seleccionados da 2ª fase de apresentação de candidatura, que decorreu entre 2 de Janeiro e 6 de Março de 2007 - Despacho do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, nº 290/XVII/2007 de 9 de Agosto de 2007.